# Registro público: TRF5 — 05052587620174058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 080348120a1e11bcb5809540a3c8111afacf657d63e802854ff315622707be93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2024-08-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-08-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-24** — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
> **2024-07-24** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2024-06-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2024-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diárias e Outras Indenizações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T16:04:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-19T16:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-11T14:02:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-04-24T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-01T12:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-05-07T15:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-07-24T19:09:36.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-07-31T14:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-05T17:43:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-03T17:33:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-05-09T19:57:45.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-07-10T09:49:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2018-09-03T15:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-04T10:45:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2024-05-07T15:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-28T08:16:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-07-24T19:09:36.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
- 2024-08-23T11:02:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-08-23T11:02:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-09-19T08:13:38.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-10-24T10:14:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10298](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10298)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diárias e Outras Indenizações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-05 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-08-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-24 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-24 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Diárias e Outras Indenizações» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Diárias e Outras Indenizações» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-05-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-05-09 relativo a «Diárias e Outras Indenizações»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05087322120184058401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348515/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05003548020164058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00171701320164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136081/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05013985620204058403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407346/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10298
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 00169008620164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134546/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002433120184013303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133782/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Barreiras
- [TRF2 — 00169310920164025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT12 — 00000912720245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10298
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA