# Registro público: TJMS — 00000512620188120016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44777c221b9e68b0a9a5e72ad4e6928404d68a1a89c17ebb3b362e438eb588c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Marcas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T13:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2018-01-24T16:09:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-16T18:24:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-18T11:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-18T14:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-18T14:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-29T10:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-01-14T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-18T14:49:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2018-01-24T16:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-16T18:24:31.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-18T13:59:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-18T13:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-10-29T10:24:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2019-12-11T16:43:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-01-14T14:40:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}
- 2020-01-14T14:40:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17974", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5880)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003478120248260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4315042/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00782054820218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372320/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / GABINETE DA DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER
- [TJMA — 00001201820208100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3244232/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA
- [TJPA — 00001610520208140952](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056475/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJRJ — 00003928020218190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919752/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00003919520218190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2903032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00011883720228190039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRE-RJ — 06000317920246190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705414/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 5880
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ