# Registro público: TJAL — 07003794420208020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6329b23bdec48b1225d1c7d6ce899710beb2d0771ac1ed4204aecb836bd618bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24 - **Último ato com data válida:** 2023-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-16** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-02-14** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-22T10:21:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-08T08:20:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-07T13:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-04-06T09:10:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-24T09:17:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-31T11:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-03-18T20:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-18T19:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T13:28:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-02-14T20:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-10T11:15:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-08T15:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-08T15:34:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-08T09:26:39.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-02-07T06:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-02-03T09:30:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-03T06:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-02T16:56:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-30T22:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-18T13:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-18T09:23:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-17T15:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-18T01:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-05-10T09:45:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-05-07T17:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-05-07T16:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-05-07T14:55:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-04-07T09:55:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-04-06T11:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-03-30T09:07:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-03-30T09:05:45.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-01-12T16:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-07T11:56:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-27T21:06:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-27T09:39:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-07-24T09:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-26T09:33:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-20T14:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-19T20:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-19T20:43:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6329b23bdec48b1225d1c7d6ce899710beb2d0771ac1ed4204aecb836bd618bb.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-05-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-02-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-27 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-07 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-07 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:18\.425000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200724091600 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6329b23bdec48b1225d1c7d6ce899710beb2d0771ac1ed4204aecb836bd618bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07003794420208020008 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6329b23bdec48b1225d1c7d6ce899710beb2d0771ac1ed4204aecb836bd618bb - **SHA-256 do comentário:** 79cf7fc1a4c65f24a43a1318008d9372b47b4620efbef54b4cb70a4b44849b5e