# Registro público: TJTO — 00099146220218272706 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e498ef95329bd4ab9ac65d21830b17e3e9f37bf985817db5ceb52c5e39926ba3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20 - **Último ato com data válida:** 2021-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-05-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-05-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-05-12** — Documento (TPU 581) > **2021-05-11** — Documento (TPU 581) > **2021-05-06** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-05-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-04-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-20T19:59:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-04T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-06T17:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-11T15:31:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-12T18:00:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-06-23T14:53:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-04T17:02:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-06T15:38:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-12T18:01:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-05-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-06-01T00:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} - 2021-08-10T13:56:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3956", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-05-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-05-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-05-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-23 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-26T10:22:51\.800000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210420195955 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e498ef95329bd4ab9ac65d21830b17e3e9f37bf985817db5ceb52c5e39926ba3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50091134220138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366527/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - [TJTO — 00006711120148272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368794/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína / Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis - [TJDFT — 00300487920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429335/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJTO — 00039970820168270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367650/) — classe: Conflito de Competência Infância e Juventude; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Conflito de Competência Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína / GAB. DO JUIZ CONVOCADO JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR - [TJAP — 00038312620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429239/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJAC — 00146345920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMA — 00002356320158100138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429197/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína / VARA �NICA DA COMARCA DE URBANO SANTOS - [TJRR — 08019007020228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína / 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e498ef95329bd4ab9ac65d21830b17e3e9f37bf985817db5ceb52c5e39926ba3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)