# Registro público: TRF6 — 00016321720114013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1cdc071e34f2424c57ca7a31b4cba1138505168bfd4c315e53993c6222f66f64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** —  (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livros / Jornais / Periódicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-14T18:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-15T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-28T10:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-28T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-29T16:27:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-31T12:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-18T08:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-18T08:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-18T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T19:44:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2025-02-07T15:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T15:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T19:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T15:17:21.000Z —  (TPU 0)
- 2014-10-15T12:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-28T15:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-31T12:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T14:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:37:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-09T11:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-09T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13T11:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10527](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10527)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Livros / Jornais / Periódicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00427262120104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166337/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10527
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00001891420094013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080796/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10527
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 11
- [TRF4 — 50141293520134047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3461241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00044746720064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872505/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10527
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete 14
- [TRF4 — 50003351020144047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3411781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª Vara Federal de Blumenau
- [TJPR — 00112923920128160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2696956/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00006090720078200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2040164/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJPR — 00106751120148160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458224/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10527
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA