# Registro público: TJAC — 07087514020148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e18ceaaed9c60e06a65ee22dc3c1bc6d6fccec10245b37f2eabcf5ec67d5382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-26T19:45:04.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-07-20T14:39:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T19:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-20T19:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-20T19:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-29T13:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-19T16:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-31T19:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-20T17:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-21T11:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-20T13:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-14T16:08:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-14T16:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-07-30T09:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-30T09:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-15T16:08:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T11:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-25T14:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-09-10T16:38:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-13T12:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-14T17:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-16T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-11-05T10:33:01.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-10-24T16:59:52.000Z — Exceção da Verdade (TPU 11016)
- 2014-10-29T17:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-28T14:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-21T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-14T08:16:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-13T15:50:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-12T16:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T17:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-19T15:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T14:21:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2016-09-09T17:16:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-20T08:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-28T16:17:57.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2016-09-15T15:19:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-19T08:11:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-03T17:02:37.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2018-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-26 para o assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07046563520128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRR — 01578970720078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370038/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJAC — 07037167020128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07113378420138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJRR — 01548320420078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJRR — 01479445320068230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364385/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Iraí

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos