# Registro público: TJRJ — 00235556820198190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7016cc1bc6025aeee67b73bbc9efd966fded3d29f9c6c1d20e11c73af2b5158

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-03** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-08-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-12-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-12-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-12-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-21** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio | Decorrente de Violência Doméstica | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-19T17:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-17T17:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-07-18T17:16:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-07-18T16:07:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-18T16:25:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-07-19T14:31:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-19T14:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-21T15:39:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-21T15:39:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-21T16:15:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-10-21T16:17:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-05T17:47:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-05T17:47:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-05T17:47:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-06T10:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-06T17:03:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-17T18:22:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-18T10:45:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-03T15:51:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-03T16:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-11T16:50:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-25T10:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 01416981219888190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3406
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJES — 00001426520178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756642/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJRJ — 03455288320178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2058692/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3406
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00002473920188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3406
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00002591420198110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJTO — 00106669320158272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TRF1 — 00002245820194013313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778215/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / Vara Única de Teixeira de Freitas