# Registro público: TJRS — 03377556920138210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d86485a5c8f5f2f6b22d5ccdbbaab84db37b01d7624a3965a07b8a95738de2c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2017-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-15T12:13:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-27T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-10T15:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T11:25:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-19T10:25:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T18:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T18:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-05T10:43:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T14:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-16T11:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-16T17:51:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T13:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T16:23:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-27T11:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-29T16:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-30T11:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-29T14:51:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-30T09:38:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-17T12:26:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-17T12:27:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-05T09:26:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-08-05T09:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-05T09:26:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-05 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-05 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 04130175920128210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366600/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00628114620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474731/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRS — 02536728620148210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366500/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos