# Registro público: TJBA — 80048655220208050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e91973d049f7b6a053bd59ea433e658e0406e6f229c83460eecf3e2ac0ce0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49826", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAURO DE FREITAS"}}
- 2020-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000303820218172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099775/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPE — 00000301620248172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077728/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPI — 00001895720098180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068364/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPB — 00006544120178150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058426/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 4ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000299720218170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023711/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003245820178140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003930/) — classe: Adoção c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Adoção c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJMT — 00003263419928110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955658/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJMT — 00003237419958110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955466/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR