# Registro público: TRE-PR — 00000276820196160064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365614/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365614.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbb469c1bd085f9c4b6c12274e7551b03d493f3accb37d265e3852b5d3b70c0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-05 - **Último ato com data válida:** 2020-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-02** — Documento (TPU 581) > **2020-12-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-05T18:14:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-05T18:14:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-06T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2019-08-06T12:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-06T14:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-06T17:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-15T13:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-15T14:52:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-15T14:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-29T15:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2019-09-02T16:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-17T18:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-09-17T18:20:43.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - 2020-02-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2020-11-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2020-11-25T12:33:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2020-11-25T12:34:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-25T12:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-11-25T19:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-01T15:58:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-01T15:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-02T14:18:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:20:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:21:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:22:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:22:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:24:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:25:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:26:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T14:37:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-12-02T14:40:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbb469c1bd085f9c4b6c12274e7551b03d493f3accb37d265e3852b5d3b70c0e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:21:11\.818645796Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-08\-05T18:14:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cbb469c1bd085f9c4b6c12274e7551b03d493f3accb37d265e3852b5d3b70c0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PR — 00000609620186160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / 192 ª zona eleitoral-Maringá - [TRE-PR — 00000012020176160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1268382/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança - [TRE-SC — 00000779320186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1303476/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11499, 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / 36 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 00000413320176160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1139735/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11499, 11778 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / Gabinete 5 Juiz Estadual - [TRE-RJ — 06001215120216190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ - [TRE-RN — 06005443020206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5958281/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / 47 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000169820266190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672196/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ - [TRE-MT — 06000144320226110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128513/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11499 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): 64 ª zona eleitoral-Jaguapitã / 35ª Zona Eleitoral ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000276820196160064 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “64 ª zona eleitoral-Jaguapitã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cbb469c1bd085f9c4b6c12274e7551b03d493f3accb37d265e3852b5d3b70c0e - **SHA-256 do comentário:** 778cd798206160afe92839c3e79152e8576670e1479b8925a761c47964b9e096