# Registro público: TRE-RS — 00000233420176210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df47cd3e029481305bcd92a57a0802d76e6c0020be6f8ddb59ef8b622aec6c98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-12** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-30T17:48:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T15:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-06T12:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T13:19:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-29T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T12:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-28T10:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T17:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-15T11:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-17T13:57:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T15:05:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-07T11:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-06-09T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T16:17:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-04T16:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-09-05T17:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-10-31T17:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-12T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-14T10:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T15:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T14:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T15:29:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T16:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-23T16:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-30 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-12 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000243920166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365598/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000359820176160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365462/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL