# Registro público: TJMMG — 20004885120249130003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa2a5e9379d1f1d53ae7e4a5d2a6554a83e88b3c4e78136420edc025575e896

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-16** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão seguida de morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-19T16:15:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-19T16:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-19T16:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-19T08:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-17T17:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-17T17:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-17T01:01:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-17T00:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-16T14:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-16T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-15T18:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-15T13:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-15T13:36:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-15T13:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-19T16:14:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-19T14:05:50.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-16T23:40:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2024-08-15T17:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão seguida de morte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-15 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-16 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-16 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-17 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-19 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-19 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-19 para o assunto oficial «Lesão seguida de morte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20006221520239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644312/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11241
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20005428520229130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1515476/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11241
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial Militar
- [TJPI — 00001818420138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMMG — 20003802220249130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131797/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11241
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00001309320038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [STM — 70014751520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528117/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70004612020247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221272/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [STM — 70008677420257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712740/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Auditoria da 1ª CJM