# Registro público: TJMT — 00000648220178110082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365657/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365657.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4a901eb6b06fddfd0d9923d7eaabcf35ab704e1f218e0b43e52a93785da2b85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 143 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-17** — Documento (TPU 581) > **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2021-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-10-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Flora ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-13T12:57:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-01-13T13:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-01-18T17:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-02-16T18:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-02-16T18:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-02-17T16:36:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-03-24T18:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-03-27T18:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-04-12T17:41:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-04-12T17:46:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-05-30T07:10:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-05-30T08:17:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2017-05-30T17:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-09-21T08:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-09-21T08:45:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-09-21T11:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - 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Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-10-29T10:54:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-11-07T11:29:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-11-08T13:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-12-13T15:21:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2018-12-13T15:26:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-02-02T11:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-04-01T10:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2019-04-02T18:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6356", "nome": "Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 143 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365657.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10113](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10113) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 143 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Flora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-13 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2020-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2021-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2021-03-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2021-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2021-07-12 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2021-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2022-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-02-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-01-24 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Flora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T07:04:13\.109000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e4a901eb6b06fddfd0d9923d7eaabcf35ab704e1f218e0b43e52a93785da2b85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002520720198110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4054156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00003713120208110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível - [TRF1 — 00002721620074013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 02ª Santarém - [TJMT — 00001985120138110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJRR — 08012193320158230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837573/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJRR — 08008925720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112801/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA CÍVEL - [TRF1 — 00000751420094013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1679520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 01ª Imperatriz - [TJRR — 01611491820078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10113 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e4a901eb6b06fddfd0d9923d7eaabcf35ab704e1f218e0b43e52a93785da2b85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)