# Registro público: TJTO — 50109088220118272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1cf56fc58ace6364b98ce279fee8bda5db5c6de37ee902d586b990cf154a5e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-27
- **Último ato com data válida:** 2014-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-06** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-27** — Confirmada (TPU 12288)
> **2014-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-03-27** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2014-03-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Questão Prejudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-27T10:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-27T15:32:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-01T09:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-27T13:29:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-27T13:29:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-03-27T15:22:13.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-05-05T10:23:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-09-12T13:31:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5185", "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Questão Prejudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-27 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-04-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:11:59\.731000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110426000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1cf56fc58ace6364b98ce279fee8bda5db5c6de37ee902d586b990cf154a5e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000149820078272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1328493/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
- [TJTO — 00056452820148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1196607/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional
- [TJPI — 00000247120188180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133455/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TJPI — 00000020720208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608020/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Sanidade Mental
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJTO — 00056452820148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1195833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10691
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / Juizo do Juizado Especial Criminal de Porto Nacional
- [TJES — 00001524320238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001757/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJES — 00001507320238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991065/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPI — 00001722220208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740235/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ