# Registro público: TJRJ — 00036833020218190026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 838aa77ab1596e7bc454a24aec4f5e9dd22f239ce07e86d6fcee7633bf91b09c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-06** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-26T13:39:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-06T17:47:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-09T10:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-15T12:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-06T12:53:47.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2021-11-22T11:56:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-22T17:59:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-23T07:39:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-11-23T21:43:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-01T14:59:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-08T19:06:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-06 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-07-26 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-13T00:17:12\.948000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210720000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 838aa77ab1596e7bc454a24aec4f5e9dd22f239ce07e86d6fcee7633bf91b09c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00025488020218190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJPE — 00000324020218171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359589/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJDFT — 00161882920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610136/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00026630420218190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364283/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00025071620218190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00164521220168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00092048520178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000174920238173310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE