# Registro público: TJAC — 07128167820148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9556e1e7ffd1aafc2258addf87ffe254b10c4bb8d7fa6576439b52b5b4bcd48c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29 - **Último ato com data válida:** 2018-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-27** — Documento (TPU 581) > **2017-06-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-12** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-12** — Remessa (TPU 980) > **2017-06-12** — Custas (TPU 479) > **2017-06-12** — Documento (TPU 581) > **2017-06-12** — Custas (TPU 479) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-29T14:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-29T14:03:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-14T16:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-15T11:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-03-25T16:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-05-27T11:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-23T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-23T15:54:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-06-23T11:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-06-24T08:46:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-25T17:25:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-24T16:23:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-29T16:22:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-08-14T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-11-06T16:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-11-03T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-04T15:40:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-05T17:14:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-11-04T09:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-05T08:52:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-19T15:32:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-11-20T09:02:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-11-16T08:34:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2015-11-17T14:51:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-01T16:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2016-01-18T16:22:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-01T16:13:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-03T14:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-02-02T11:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-03-02T08:07:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-02T16:14:25.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2016-03-03T15:40:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-03-04T08:27:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-07T08:19:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-03-02T08:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-12-13T07:52:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-12-15T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-12-14T17:15:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-07T17:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-12-12T15:39:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365765.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-01 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-06-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-04-11 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:50:04\.648Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-10\-29T11:51:07\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9556e1e7ffd1aafc2258addf87ffe254b10c4bb8d7fa6576439b52b5b4bcd48c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07107104620148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJPE — 00000347619948170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750905/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJPE — 00000346620148170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ - [TJAC — 07129215520148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373658/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07076364720158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373407/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJMT — 00003974220078110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR - [TJPE — 00000352620158170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793398/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJRS — 00029186420158210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 1ª Vara Judicial - Canguçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9556e1e7ffd1aafc2258addf87ffe254b10c4bb8d7fa6576439b52b5b4bcd48c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)