{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":136583,"origem":"stj","sha256_origem":"749a64fc745531b0217b242bee8a180448dc71eb8d148a25abdd526c3907fc31","registro_original":{"id_fonte":"1442657","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2713383","numero_registro":"202402943089","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO\n PRESTAMISTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPOSNABILIDADE SOLIDÁRIA.\n CADEIA DE FORNECIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.\n SÚMULAS 5 E 7/STJ.\n 1. Não há falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, uma vez que\n o Tribunal de origem de forma clara e fundamentada, manifestou-se\n sobre os pontos alegados como omissos.\n 2. O Tribunal de origem concluiu que a responsabilidade da\n recorrente decorreu do princípio da solidariedade existente entre os\n integrantes da cadeia de prestadores de serviços. Modificar tal\n entendimento exige o reexame de fatos e provas e das cláusulas\n contratuais, o que é vedado em recurso especial pelas Súmulas n. 5 e\n 7/STJ. Precedentes.\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ead4170d9bfea16cfe29f6bf921413c1801a2a14c217a8dde09b69df2307a32f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}