# Registro público: TRF2 — 00035239420134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc7f9545a244a320df9809d306fcbf0148452e6e7cdc977828702d2ab2e2df9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-14** — Reativação (TPU 849)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-09** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T15:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-11-14T19:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-05-09T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-08T16:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-14T19:08:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-03-13T12:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-01T20:48:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-09 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01694433820144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552289/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00090592420174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171805/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF6 — 10043402320204013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960533/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS
- [TRF2 — 01825319420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMSP — 08001890820179260020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524259/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Avivaldi Nogueira Junior
- [TRF4 — 00241492420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131206/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [STJ — 00004286220084047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004274819888070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA