{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13660,"origem":"stj","sha256_origem":"8e7840008429893cecd1bee2face9c9293120b99d8d61bf5b7d26faa964b5810","registro_original":{"id_fonte":"000826048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"740924","numero_registro":"202201373078","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM\nLIBERTATIS. VERIFICADO. MODUS OPERANDI. EXTEMPORANEIDADE. NÃO\nVERIFICADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA NO MOMENTO DA DECRETAÇÃO.\n1. Destacado o modus operandi da conduta ? grave ameaça exercida com\nemprego de faca e de arma de fogo, em concurso de agentes (inclusive\nadolescentes), e com restrição da liberdade das vítimas ?, é\nevidente o perigo representado pela liberdade do agravante.\n2. A contemporaneidade do decreto de custódia preventiva se verifica\n\"da necessidade no momento de sua decretação, ainda que o fato\ncriminoso tenha ocorrido em um período passado\". (AgRg no HC\n716.043/PE, Relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe\n4/4/2022)\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra Laurita Vaz\ne os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e\nAntonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - EXTEMPORANEIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 716043>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"34fb5406e931e16c33b46e745f26217d08bc9db5c2932fd79476b2d6b19ba297","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}