# Registro público: TJSE — 00108538420168250083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366076/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366076.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-18 - **Último ato com data válida:** 2017-11-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-09** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-02** — Documento (TPU 581) > **2017-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-29** — Petição (TPU 85) > **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-29T11:18:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-22T11:02:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-20T10:31:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-05T15:48:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-26T09:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-26T09:31:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-24T09:10:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-29T11:18:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-29T07:47:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T10:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-12T08:01:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T11:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-24T09:32:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T11:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-09T10:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-09T10:30:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-02T19:14:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-02T11:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-29T12:24:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-09-29T11:47:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-28T19:05:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-21T12:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-17T12:32:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-23T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-21T08:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-02T11:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-03T21:42:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-03T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T09:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-19T17:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-18T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-18T12:50:38.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-01-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-05-05 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:38:56\.418000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161218120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00067174720168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00021405720138250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451353/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS - [TRT2 — 00006075520105020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TJSE — 00108572420168250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366864/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL - [TRT9 — 00000785120145090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA - [TRT2 — 00006075720155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJES — 00001815720198080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717807/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - ITARANA - [TRT17 — 00002281720215170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 9ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 24c46a0c0ff681c4d0cdb8e5f086772926932af9cceb7c38c6a2c13def47069e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)