# Registro público: TRE-SP — 06000048120196260327

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c9501fe4b8320c637a690ca001edc0fbefab0e7c302c91bc2d478da70b2ecf7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-03** — Reativação (TPU 849)
> **2019-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-11T17:18:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-12T15:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-28T16:32:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-14T15:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-14T15:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-14T15:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-14T15:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-19T00:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-26T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-12-03T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-11T17:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-14T15:03:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-14T15:06:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-19T00:00:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-29T18:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-29T18:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-11-29T19:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-12-03T00:02:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-12-03T00:02:43.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}
- 2019-12-05T17:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15226", "nome": "327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T13:53:32\.142000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191111171858
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c9501fe4b8320c637a690ca001edc0fbefab0e7c302c91bc2d478da70b2ecf7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000275720256260346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390620/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 346 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BUTANTÃ
- [TRE-MG — 06000134720256130213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404464/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 213ª Zona Eleitoral - Pedra Azul
- [TRE-SP — 06000227820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642737/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000227620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638915/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000137120256130108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404293/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
- [TRE-GO — 06000435220226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404198/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000912820216190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402536/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MG — 06000140520256130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402259/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 327 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - NOSSA SENHORA DO Ó / 28ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte