# Registro público: TJAC — 07043352920148010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366412/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895640c292ad87837580d6761ae59758c2b1c8b7dce1704b3697a7b3af1765bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-19
- **Último ato com data válida:** 2016-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2016-07-12** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T15:44:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-17T13:59:45.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2014-09-23T08:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-06T14:13:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-10-29T15:45:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-10-29T14:31:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T08:32:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-05T17:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-07T16:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-03T16:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-11T11:26:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2015-12-11T11:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-17T10:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-11T15:51:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-16T16:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-12T08:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-11T09:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-11T08:49:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-10T12:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-06-07T17:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T23:16:49.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2016-08-02T08:19:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-01T15:49:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-23T13:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-23T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-02T16:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-25T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-08-25T09:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-24T17:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-06-06T11:46:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-05-19T16:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-19T16:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-06-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07056688420128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAC — 07066260220148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 07056705420128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366683/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 895640c292ad87837580d6761ae59758c2b1c8b7dce1704b3697a7b3af1765bc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)