# Registro público: TRF4 — 00018691820024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366476/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33076f3980ec01ec6df79394891617020365ea51569c33fdfcd9c0794a3308ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-14
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2018-04-13** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2003-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2002-08-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-28T14:36:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:25:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-08-22T15:11:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-14T18:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-03T14:59:49.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2018-04-13T16:32:12.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2005-03-03T15:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-03-03T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-14T12:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-03T13:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-16T19:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-13T15:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-16T19:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00108348520024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789357/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TJRS — 00286514520038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00105091320024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789071/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00106676820024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00059612220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00100212120108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Giruá
- [TJTO — 00009979220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas