# Registro público: TJBA — 80000552620178050122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35faa22e3cd6619ce9531a4577b3e85352865b23c260e86faf1ee178931887e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2020-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2021-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2021-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2021-02-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2021-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2021-07-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2021-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}
- 2022-06-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5146", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-28 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-29T04:11:51\.076000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170313000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 35faa22e3cd6619ce9531a4577b3e85352865b23c260e86faf1ee178931887e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000108620178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371754/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPR — 00245859220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802513/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJMG — 00591541320148130133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429021/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJBA — 80006404520178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371314/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80000636720178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371064/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 7770
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJSE — 00477619520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428293/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70116068920158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427806/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- [TJMA — 00002364920138100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** 35faa22e3cd6619ce9531a4577b3e85352865b23c260e86faf1ee178931887e3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)