# Registro público: TRT24 — 00240216820225240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 016724d44b0e5758cdd52f7c6fad6d0228fdf096e7566cca1893cc7577095cab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-17** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-08-17** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-05-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-19T15:12:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-24T17:01:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-24T17:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T09:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-26T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-26T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-20T15:50:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T08:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2022-05-24T10:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-24T16:06:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-05-29T18:20:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-06-13T15:57:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T08:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-17T13:39:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-08-17T13:39:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-08-17T14:45:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-17T13:39:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-08-22T14:27:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-20T09:40:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-29 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-17 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:32:32\.071561447Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220119151224
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 016724d44b0e5758cdd52f7c6fad6d0228fdf096e7566cca1893cc7577095cab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242597620235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13799, 13839
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT9 — 00000165920235090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT5 — 00000158220235050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT5 — 00000158220245050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13787, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT2 — 00002222620155020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT12 — 00000016220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13787, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT4 — 00011482320135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00000457520195190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13799, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 4ª Vara do Trabalho de Maceió