{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13669,"origem":"stj","sha256_origem":"0ab299c2cce8a6aec012ea31ce46c8842663dcb6cedcd1b84b288e294d1c7c17","registro_original":{"id_fonte":"000826057","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2088824","numero_registro":"202200714605","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-14","data_publicacao":"2022-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA\nPREJUDICIALIDADE DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL DECORRENTE DA\nINTERPOSIÇÃO DE UM SEGUNDO CONTRA O ACÓRDÃO EXARADO EM JULGAMENTO DE\nEMBARGOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. QUESTÃO NÃO SUSCITADA\nOPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO\nAGRAVADA QUE ABRANGEU OS DOIS RECURSOS ESPECIAIS INADMITIDOS.\nMÉRITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO, CLARA E ESPECÍFICA, DOS DISPOSITIVOS\nTIDOS COMO VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. INDICAÇÃO ESPARSA NO CORPO DAS\nRAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO\nVINCULADA. INDICAÇÃO EXPLÍCITA DOS PRECEITOS EM RECURSOS\nSUBSEQUENTES. INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"161afcd4569b02f22f83343885dd501a9b5a5adf0f05f0b1e3a12455f30fbd16","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}