# Registro público: TJBA — 80002845820188050119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e731be1b57db32aa35e4efb74e525ce71b90502c95663285e173ba7e4f4365aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-09T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-11-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}
- 2019-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5143", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-09-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-29 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-05 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-22 relativo a «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80001892020178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368782/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única
- [TJBA — 80002824120158050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368717/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002763420158050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367468/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPA — 00003415920158140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161044/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJGO — 00200033520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160871/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
- [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA