# Registro público: TRT3 — 00000278620145030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fed7b636aa3626d4be203248a8a03d0a9926bf750b01c946bf68fdf2d9e2b60f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2014-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-04-14** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-04-14** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-06** — Procedência (TPU 219)
> **2014-03-06** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001673020115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00002047020145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00002080220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13875, 13998, 8843, 8934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT3 — 00001672520145030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000700820105090643](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PALMAS
- [TRT9 — 00000014420265090245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13998, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PINHAIS