# Registro público: TRT23 — 00000227120195230052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7e66cb4d4d8779d7e15e86efdfa50b40ccd7f834d4a3df686b514941cc3d2f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T11:19:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-31T19:15:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-02-01T09:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T00:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-13T00:04:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T09:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T09:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-26T21:25:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-03-26T21:25:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-04-06T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-06T00:06:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-21T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-30T11:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:03:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T00:03:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-16T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-16T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-25T13:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-07T09:43:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-08T00:02:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-08T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-22T10:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T11:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-23T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-23T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-23T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-28T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-03T00:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-03T00:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-04T08:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-11T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-12-19T00:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-12-19T00:02:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-28T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-03T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-15T00:01:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-15T00:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002330220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13788, 13944, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT5 — 00000170620195050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13788, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT19 — 00000808820175190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2198797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT23 — 00003699820215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13788, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13788, 14004
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000247020205230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13944, 14004
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT14 — 00000542820185140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13788, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00000064720175100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF