# Registro público: TJPE — 00000072020208170720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- **Classe:** Pedido de Prisão Temporária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e643ef0791decc3597ea8e8e223cfa7e274e92ee2e4805541fc2fd0e68a2286

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-22T12:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-22T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-11T17:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-12T09:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-12T09:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-22T12:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-12T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-12-01T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T13:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307819978170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159735/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJPE — 00000167720118170370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952259/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA REGIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI DO CABO DE SANTO AGOSTINHO E IPOJUCA
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPE — 00000167420098170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951358/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004357820178180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160652/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Prisão Temporária / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 1ª Vara Mista de Monteiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão temporária: prazo e cabimento na investigação](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Durante uma investigação, é possível que o suspeito seja preso mesmo antes de qualquer denúncia, por prazo determinado, para viabilizar diligências que não poderiam ser feitas com ele em liberdade. Essa é a prisão temporária, prevista na Lei 7.960/1989, distinta da prisão preventiva justamente por ter prazo fixo desde o início.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prisao, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 71d46cf21c924f77cf4dd9e0afb0f61b9f4b5977d989af3a7e4158dfe13b0361
- **SHA-256 do registro documental:** 9e643ef0791decc3597ea8e8e223cfa7e274e92ee2e4805541fc2fd0e68a2286
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-temporaria%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 9e643ef0791decc3597ea8e8e223cfa7e274e92ee2e4805541fc2fd0e68a2286
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)