# Registro público: TJSP — 00120033520108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9865d57b77d7402b3d66b58f7d553f654a03a77a874f9ccaf2a192dde934219

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-07-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJAM", "valor": 278}]}
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-10-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-10-19 — Audiência; instrução e julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-10-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2012-10-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-03-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2013-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2014-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2016-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-06-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-07-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:47\.525076232Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100226110844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9865d57b77d7402b3d66b58f7d553f654a03a77a874f9ccaf2a192dde934219

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00127917720108260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES