# Registro público: TRE-AL — 06000494420246020015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e3ef100a52e31a879b739a017749a6e4f98fd052948db1ffdc43fe83873ce4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-30
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-03-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-30T14:30:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-07-31T13:43:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-19T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-19T20:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-22T17:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-22T20:46:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-23T20:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-23T20:53:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-25T16:51:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-26T17:56:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-09-17T16:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-10-14T13:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-10-17T21:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-10-25T16:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-10-30T11:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-11-22T13:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-11-27T13:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2025-02-10T08:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2025-02-22T15:30:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2025-03-17T13:02:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2025-03-17T13:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2025-04-15T08:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2025-04-25T07:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2025-06-25T10:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2026-03-03T09:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2026-03-17T10:07:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2026-05-26T10:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-07-31T13:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-08T14:56:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-08T14:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-09T12:53:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-13T03:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-13T09:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-13T09:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-19T20:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-21T11:06:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-21T11:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-21T11:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-21T11:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}
- 2024-08-21T11:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16203", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367265.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e3ef100a52e31a879b739a017749a6e4f98fd052948db1ffdc43fe83873ce4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-09-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-12-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-01-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-05-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2026-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-08-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-30 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-09-01 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-12-03 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T11:19:43\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240730143041
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e3ef100a52e31a879b739a017749a6e4f98fd052948db1ffdc43fe83873ce4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003542820246020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TSE — 06002996120216260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511306/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO / GABINETE STF3
- [TRE-AM — 06001891620206040063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TRE-AL — 00002064720166020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO
- [TRE-AL — 06007747520206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-PA — 06000208320246140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307717/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO / 039ª ZONA ELEITORAL DE TOMÉ-AÇU PA
- [TRE-PE — 06002247020246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307670/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06002245120246170102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307627/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO / CARTÓRIO DA 102ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000494420246020015 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Execução - Cumprimento de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15 ª ZONA ELEITORAL - RIO LARGO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e3ef100a52e31a879b739a017749a6e4f98fd052948db1ffdc43fe83873ce4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e3ef100a52e31a879b739a017749a6e4f98fd052948db1ffdc43fe83873ce4a
- **SHA-256 do comentário:** d5fff4ce84f32cf452d388a0b130d7ab263f4a6073b498ccf610b5182ca3b4a2