# Registro público: TJPE — 00000074420188170670 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81f3a9c014497a58290618619ff937b1e943c8d9ac7d70abfae9902ec13d4404 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-09-02** — Petição (TPU 85) > **2021-09-02** — Petição (TPU 85) > **2021-09-02** — Petição (TPU 85) > **2019-01-03** — Petição (TPU 85) > **2018-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-01-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-01-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-01-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação / Notificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-05T09:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-05T10:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-15T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-03T14:27:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-02T10:38:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-02T10:41:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-02T10:44:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-05T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-09T10:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-02T10:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-15T10:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-01-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:12:51\.864016119Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 81f3a9c014497a58290618619ff937b1e943c8d9ac7d70abfae9902ec13d4404 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000072420208170460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369066/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJCE — 02355777320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215548/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 10939 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Notificação - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 13ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00002866020208110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473734/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR - [TJPE — 00000073920198170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366428/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS - [TJPE — 00000011520208170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684058/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJGO — 00170785820198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - [TJMT — 00001705520208110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Segunda Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR - [TJMT — 00000762520208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493102/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 81f3a9c014497a58290618619ff937b1e943c8d9ac7d70abfae9902ec13d4404 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)