{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":136744,"origem":"stj","sha256_origem":"4598c3165374ee53cbc9d5d7b39cf655e4e8f1115325c4fe3d203c703035ab51","registro_original":{"id_fonte":"1442955","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2688055","numero_registro":"202402513638","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-22","data_publicacao":"2026-06-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU NEGATIVA\n DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA CORTE LOCAL.\n 1. O órgão julgador não está obrigado a se manifestar expressamente\n sobre todos os argumentos invocados pelas partes, devendo a\n fundamentação do decisum observar os contornos da lide, expondo-se\n as razões de fato e de direito que conduzem à respectiva conclusão.\n 2. Não se verifica omissão ou negativa de prestação jurisdicional,\n quando o Tribunal local decide o litígio contemplando as\n peculiaridades do caso concreto, ainda que de maneira contrária aos\n interesses da parte.\n 3. Razões de agravo interno que não alteram a conclusão da decisão\n agravada.\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ff508b5b2d24eb9f79f7c6fd94899f6bad56f211857f8808feb6faf889da0806","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}