# Registro público: TJRJ — 00152096020218190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367511/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367511.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9ab8a5bf9ab2df957ef53a84d67f6d18c32d36acc88ca6cc4f249b20a4e39afd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-11-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-18T14:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-18T16:26:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-24T10:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-24T10:26:54.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-10-05T16:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-19T18:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-08T07:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-29T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-17T13:09:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-06T08:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-10T14:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-27T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-19T12:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-21T15:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-20T09:13:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-20T13:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-31T17:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-25T12:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-30T18:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-31T14:13:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-18T16:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T16:53:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-25T16:53:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-26T11:52:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-03T03:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T15:29:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-09-30T15:29:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-20T11:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-20T14:03:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-01-31T14:03:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-23T14:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-24T11:52:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-04T11:52:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-26T12:10:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-26T13:46:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-01T14:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-24T02:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367511.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T23:46:48\.802568282Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab8a5bf9ab2df957ef53a84d67f6d18c32d36acc88ca6cc4f249b20a4e39afd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00393902820218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJSP — 00073865120148260306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JOSE BONIFACIO
- [TJDFT — 00059149820188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3093180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00120371320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00302674020208190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00019884820188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJDFT — 00019153720188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367533/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- [TJAC — 00069470720168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais