# Registro público: TJRJ — 00039187020188190068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 747c692fe8bc512959209cdcd50226b14b24ba9041fd93ae3cec6e8816608fa4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-04-30** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2021-04-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-08-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T17:51:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-03T13:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-03T13:03:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-09-01T15:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-10-21T14:12:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-25T16:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-13T12:10:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-13T12:44:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-12T19:19:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-13T13:44:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-30T12:14:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-30T12:14:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-30T12:14:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-30T14:23:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-30T14:23:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-29T15:06:14.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-10-25T18:25:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-05-11T16:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-03 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-21 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00058341420148190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00019884820188070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- [TJRJ — 00210418120188190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE MAUA