# Registro público: TRF5 — 05004470220194058402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 061c0138da219c420e0cb5ff1c6eec749266f5a002557021ce745ff0db9028ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-04** — Recurso (TPU 804)
> **2019-11-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-20** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-18** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2019-09-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Habilitação e Reabilitação Profissional | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-08T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-08T14:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-23T18:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-13T17:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-27T16:32:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-04T11:07:42.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-05-27T08:49:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-12T15:59:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-12T17:34:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-18T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2019-09-19T14:40:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-20T13:05:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-03-11T16:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-23T14:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-24T07:02:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6161)
- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Habilitação e Reabilitação Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-20 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2019-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Auxílio por Incapacidade Temporária» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05015625820194058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407913/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05047960720214058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160190/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Presidente da TRU
- [TRF2 — 00054173520114025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085603/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05095148120204058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/993174/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 00068069320184025055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066483/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 10005328820224013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4228118/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA FEDERAL DE JANAUBA
- [TRF2 — 00261830220184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122922/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50038803420134047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229603/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 6101, 6161
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)