# Registro público: TRF5 — 05124075820194058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86321cfacaec9228896ad642d5de8861bd2c37d6d849bbcfce5294328aee8500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-18** — Recurso (TPU 804)
> **2019-09-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-09-19** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-18** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2019-09-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-09-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irredutibilidade de Vencimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T10:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-15T10:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-23T18:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-18T11:30:02.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-12-03T11:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-09-12T15:59:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-12T17:34:38.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-09-18T08:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2019-09-19T14:40:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-18T16:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-03T11:46:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-04-03T10:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-05-13T18:12:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-15T20:35:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10311](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10311)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irredutibilidade de Vencimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-18 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-19 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Irredutibilidade de Vencimentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que questão do assunto «Irredutibilidade de Vencimentos» foi examinada no registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2019-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que questão do assunto «Irredutibilidade de Vencimentos» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05123824520194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1364294/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006717720078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160573/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [STJ — 00004347720218173340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF5 — 05124344120194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351034/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05071666920204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406525/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10311
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPB — 00006726220078150521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151878/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única de Alagoinha
- [TJPA — 00003420820158140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149048/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE OURÉM
- [TJRR — 08014637320268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114050/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10311
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR