# Registro público: TJRS — 01655613920088210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3cdcf265faf82276f242aa5863cf210621f2a2c9e5781e6fa446e71a5e77f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-20** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-22T11:20:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-29T10:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-18T15:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T07:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-24T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-05-24T14:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-05-27T07:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-01T14:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-04T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-26T14:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-04T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-04T15:07:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-12T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-20T13:45:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-20T13:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-20T13:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-03T09:18:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-03-05T08:23:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-05-16T08:09:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-12-16T08:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-05-31T10:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-04-08T07:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-19T09:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-11T00:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-03T09:34:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-05T08:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T08:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-02-06T21:55:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T09:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T09:33:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T11:02:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-19T10:19:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T13:16:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:28:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-26T13:47:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-01-27T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-30T18:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-25T12:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367589.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00111004420108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJRN — 00107964620118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103071/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00106612820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 11ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI