{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13676,"origem":"stj","sha256_origem":"485bf5ff011f8625591596e8d198e837fe55adec58e3143f943c2743e918342d","registro_original":{"id_fonte":"000826068","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"732816","numero_registro":"202200930825","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º,\nII, E § 2º-A, I, NA FORMA DO ART. 70, TODOS DO CP. ALEGAÇÃO DE\nOFENSA AO ART. 68 DO CP. PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO.\nAPLICAÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. INDICAÇÃO DE MOTIVAÇÃO\nCONCRETA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.\n1. É legítima a aplicação cumulada das majorantes, no crime de\nroubo, quando as circunstâncias do caso concreto demandarem uma\nsanção mais rigorosa, destacado especialmente por elementos como o\nmodus operandi do delito. (AgRg no AREsp n. 2.127.610/SP, relator\nMinistro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em\n16/8/2022, DJe de 22/8/2022).\n2. No caso dos autos, entendo que não ocorreu a cumulação\ninjustificada das causas de aumento do delito de roubo\ncircunstanciado, pois a jurisdição ordinária consignou a necessidade\nde aplicação de ambas as majorantes pelas peculiaridades do caso em\ncomento, demonstrando que o modus operandi do delito refletiu\nespecial gravidade -  roubo praticado por três indivíduos, com\nemprego de arma d e fogo (revólver municiado com quatro cartuchos\nintactos), em um ônibus coletivo, com agressão física a uma das\npassageiras, que foi atacada com um soco no rosto e grave ameaça\nexercida verbalmente -, o que encontra guarida na jurisprudência\ndesta Corte.\n3. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o\nhabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"5eced7e0a98a56aac32d68717891bd079c8c4f53da12dccb249dda3543280883","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}