# Registro público: TJAL — 07004232920218020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fdc4a9be32d30d35b309b674ed9ee3406d9ff39ae66078161fb8ef871bb66f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-07T13:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-07T11:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-31T07:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-01-23T10:04:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-20T13:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-19T10:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-18T13:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-18T12:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-10T10:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-22T09:21:16.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-07T10:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-09T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-09T11:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-06T15:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-02-06T15:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-02T09:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-02-02T09:12:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-01-20T10:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-20T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-19T15:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T11:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-09T17:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-09T16:37:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-11-10T18:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-10-07T13:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-07T12:48:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-10-06T12:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-06T11:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-12T17:23:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-12T12:18:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-12T10:50:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-09T16:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-10-08T09:52:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-16T10:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-12T10:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-08T10:48:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-13T12:50:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-02-13T13:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-14T15:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-05-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-02-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07009978120238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 07008920720238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJAL — 07003067220208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4fdc4a9be32d30d35b309b674ed9ee3406d9ff39ae66078161fb8ef871bb66f0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)