# Registro público: TJMA — 00000426720198100151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 128f8b3fdd4b56a3a1129b774cb5eeb84203b498f2c23ae23e4e0c70e9ec01a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-06
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-07T07:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-09T15:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-09T12:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-09T11:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-09T11:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-07T09:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-06T14:17:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-07T07:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-09T12:22:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}
- 2023-06-09T12:17:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77708", "nome": "4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-06 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-06-09 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000081120208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00000432220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369361/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TJRN — 00003158020128200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369435/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2ª VARA
- [TJPI — 00000313820208180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368681/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJPI — 00000311620208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366302/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMA — 00000429520208100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / VARA �NICA DA COMARCA DE MAT�ES
- [TJMA — 00000433620198100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 2� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S / 1ª Vara Mista de Cajazeiras