# Registro público: TJSE — 00072896320178250083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f4daf7a068354da076f153e534315226a5e1fc83663c731fd4bb8590873c55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-25
- **Último ato com data válida:** 2018-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-10** —  (TPU )
> **2018-12-10** —  (TPU )
> **2018-11-29** —  (TPU )
> **2018-11-14** —  (TPU )
> **2018-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-06** —  (TPU )
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T18:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-08T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T21:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-19T14:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-16T12:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-10T12:06:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T10:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-29T00:41:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T11:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T18:50:02.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-06T09:26:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T08:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-03T11:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-26T00:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-12T09:13:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T08:28:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T11:05:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-19T08:51:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-01T10:06:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-18T11:12:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T12:07:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-10T12:07:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-09T12:54:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13873", "nome": "19ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-11-09T08:05:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-05T12:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-05T08:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-19T12:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-11T12:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-16T18:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-10T07:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-08-09T08:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-03T09:07:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-01T09:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-17T10:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-16T13:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-14T09:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-08T12:49:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-05T12:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-15T13:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-01T10:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368055.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-09 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055927520158250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368068/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / BOQUIM
- [TRT17 — 00002038720195170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJSE — 00047532120138250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367773/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19 ª VARA CÍVEL
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª VARA CÍVEL / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** e39b6dc3c1dae0c1f50d247c3a91b032be213a2a02162eab6424ceb16811be79
- **SHA-256 do registro documental:** 86f4daf7a068354da076f153e534315226a5e1fc83663c731fd4bb8590873c55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 86f4daf7a068354da076f153e534315226a5e1fc83663c731fd4bb8590873c55
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)