# Registro público: TJSE — 00012847420148250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 104b515e7f2b6f06a8cef40d78a50f363568dc727b0194d42615e3ecc6738f92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-14** —  (TPU )
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** —  (TPU )
> **2018-05-01** —  (TPU )
> **2018-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-19** —  (TPU )
> **2018-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** —  (TPU )
> **2017-11-22** —  (TPU )
> **2017-11-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T14:20:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-09-05T22:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-08-29T11:34:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2017-08-28T11:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2017-08-21T12:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T15:28:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T11:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-01T10:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-25T00:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-14T15:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-12T18:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-02T09:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-05T12:16:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2018-08-14T20:40:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-08T08:59:20.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-01T01:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T12:51:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T19:43:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T14:35:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-11T12:29:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-25T05:48:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-19T09:34:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T00:10:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-06T10:13:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-10T08:50:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T17:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T12:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-03T09:54:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-10T14:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-17T08:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T10:46:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-10T10:47:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-11T10:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T09:53:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T13:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T15:41:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-08T15:41:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T09:45:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T00:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T12:57:25.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00003140720158250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465527/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJPE — 00000303420248174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071853/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000292820228172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907706/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJSE — 00003303420108250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465475/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00003277420138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465469/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / SANTANA DO SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00003016620098140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730989/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJPA — 00002999420128140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693604/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPE — 00000275120218172700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653123/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO