# Registro público: TRF5 — 05101445320194058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-12** — Provimento (TPU 237)
> **2021-04-08** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-04** — Recurso (TPU 804)
> **2019-11-18** — Recurso (TPU 804)
> **2019-10-30** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia/Equivalência Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-19T18:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-19T18:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-30T17:18:39.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-18T16:20:52.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2019-12-04T18:15:25.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2020-02-28T09:13:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-03-24T14:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-12T15:40:52.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-10-24T17:45:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-12T17:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T17:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-28T09:13:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-24T14:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-08T17:44:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-16T09:53:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10221](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10221)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia/Equivalência Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-04 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-12 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «Isonomia/Equivalência Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T04:01:07\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05096574920204058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1366927/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05002344420184059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/932009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Petição Cível
- [TRF2 — 50298796520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300920/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05134710620194058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346204/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 10221
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF4 — 00069970719974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRT12 — 00001203020265120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285512/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRF4 — 00026125019964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279098/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00026099519964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279096/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10221
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª Vara Federal de Curitiba

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05101445320194058400 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível” e “Isonomia/Equivalência Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b0eb2daf654aec8a0668b4be8d625ec15d05dfa63ced86c1f87c1b20bfb1bcb7
- **SHA-256 do comentário:** fd908ff9036cc220bbc81056a89ed4343011df84b4be32e1aa793c5c0822c73c