# Registro público: TJAL — 07003139820198020008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368356/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b88b8a7063f8e1f746d26269c5ceb1abbc3d7a9422b32ca4aa56e29999bd76e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T12:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-05T10:55:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T02:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-21T12:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-21T12:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-21T12:01:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-10-17T17:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-09-05T12:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T09:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-29T10:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-28T20:33:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-28T11:08:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-04-15T16:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-08T10:16:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-02-08T19:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-09T10:17:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T16:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-27T21:13:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-27T22:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-28T08:28:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-10-28T08:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-29T08:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-26T11:09:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-05T07:20:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00085043620028190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [STJ — 00001943320144050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721337/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF3 — 12011717619944036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/689101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 07003113120198020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374560/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
- [TJAL — 07003612320208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
- [TJAL — 07003603820208020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1372510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
- [TRF3 — 12017383919964036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00002781319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686745/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO