# Registro público: TRF2 — 00040566820044025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368424/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368424.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a25497b39a842b2f7e1d1e03ec0c467fa5e00983fc3be8269ecd9e9a0f85c98b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30 - **Último ato com data válida:** 2021-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-04-30** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-30T13:38:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2021-06-03T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6080](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6080) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a25497b39a842b2f7e1d1e03ec0c467fa5e00983fc3be8269ecd9e9a0f85c98b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-30 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:37:06\.977000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a25497b39a842b2f7e1d1e03ec0c467fa5e00983fc3be8269ecd9e9a0f85c98b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00185232320024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1390590/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00147653620024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2654812/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação Criminal - [TRF6 — 00006536420164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367381/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 16 - [TRF2 — 00147653620024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389310/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00079530720114013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1772592/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10 - [TRF6 — 00052503720104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1719353/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 10 - [TRF5 — 00218753520074058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607491/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Desemb. Fed. Edilson Nobre - [TRF5 — 00218753520074058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/404205/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6080 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / SREEO-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040566820044025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento”, em 2021-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a25497b39a842b2f7e1d1e03ec0c467fa5e00983fc3be8269ecd9e9a0f85c98b - **SHA-256 do comentário:** 31a40b25041170a4f7715068dcf2d8add59c2ae84e99f961c5d99cfa601673c0