# Registro público: TRE-MG — 00001064420186130168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffa7940577f30fc3de18e20016ed8b5d654011b0158481e9a44a1eb1a95c5ebf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2018-10-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-10-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-02T17:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2018-10-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2018-10-04T09:10:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2018-10-04T11:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2018-10-04T11:56:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2021-09-27T13:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2021-09-27T13:40:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}
- 2021-09-27T14:31:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15836", "nome": "168ª Zona Eleitoral - Manhumirim"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:24:26\.427000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181002170623
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffa7940577f30fc3de18e20016ed8b5d654011b0158481e9a44a1eb1a95c5ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001012220186130168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368987/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim
- [TRE-MG — 00005724720116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3012396/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-RS — 00003473120166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5252235/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001264620186130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504986/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00002344720176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000798020136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010846/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002276620146240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257922/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002492720146240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257670/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 168ª Zona Eleitoral - Manhumirim / 84 ª ZONA ELEITORAL
