# Registro público: TRE-MT — 06000215220246110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª Zona Eleitoral - **Classe:** Filiação Partidária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368682/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368682.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 618994e715ab8bf4849496da1ab1c5ce4a8cf870b6ac1a67a129b37349020ab2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-10 - **Último ato com data válida:** 2024-06-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-28** — Documento (TPU 581) > **2024-05-27** — Petição (TPU 85) > **2024-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-10T14:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2024-04-12T09:38:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-04-17T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-17T12:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T11:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T11:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-06T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-11T11:49:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-15T13:36:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-16T15:00:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-17T15:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-21T13:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-21T13:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-21T13:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-27T10:37:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-05-28T14:13:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-19T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-04-19T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-04-27T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-27T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-27T02:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-27T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-30T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-30T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-30T02:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-22T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-22T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-28T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-05-28T02:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-04T10:06:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-10T14:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-17T07:38:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-17T07:38:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-05-15T13:56:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-05-20T14:27:45.000Z — Procedência (TPU 219) - 2024-05-20T14:28:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2024-06-04T10:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2024-06-04T10:07:03.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/618994e715ab8bf4849496da1ab1c5ce4a8cf870b6ac1a67a129b37349020ab2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-04-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-05-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:31\.290022754Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-10T14:18:32\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 618994e715ab8bf4849496da1ab1c5ce4a8cf870b6ac1a67a129b37349020ab2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06001358220246110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385172/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral - [TRE-PE — 06000770720206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383157/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000276920136100024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916483/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 24ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MT — 06001375220246110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382404/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06000323220206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 36ª Zona Eleitoral - [TRE-MA — 00000996520166100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916421/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 84ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000023220156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916289/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 74ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000171920246130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915530/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757 - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª Zona Eleitoral / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000215220246110039 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “39ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 618994e715ab8bf4849496da1ab1c5ce4a8cf870b6ac1a67a129b37349020ab2 - **SHA-256 do comentário:** b929e4d6db02d9d9461d397632dbfb04eca35b3f4aad754ecd2264290cad9e03