# Registro público: STJ — 158720

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-05-09
- **Publicação:** 2022-05-13
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c281c5910db8ca9c792f345d2219b0c969474f1e5bb2d5fbb4769601b94709c

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO
IMPETRANTE.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para
aferir a dificuldade financeira do alimentante de arcar com o valor
executado, porquanto sua análise se mostra incompatível com a via
restrita do presente writ. Precedentes.
- **Item 2 (texto oficial):** Conforme reconhecido pelas instâncias precedentes, a ordem
prisional encontra-se lastreada em inadimplemento de obrigação
alimentar, sendo insuficiente o pagamento parcial das prestações,
nos termos da Súmula n.º 309 do STJ.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO
IMPETRANTE.
1. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para
aferir a dificuldade financeira do alimentante de arcar com o valor
executado, porquanto sua análise se mostra incompatível com a via
restrita do presente writ. Precedentes.
2. Conforme reconhecido pelas instâncias precedentes, a ordem
prisional encontra-se lastreada em inadimplemento de obrigação
alimentar, sendo insuficiente o pagamento parcial das prestações,
nos termos da Súmula n.º 309 do STJ.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CAPACIDADE
FINANCEIRA EM ADIMPLIR COM OS VALORES EXECUTADOS - SÚMULA 309 DO STJ
- VIA INADEQUADA)
   STJ - <<HC 393896>>-SP,
         <<RHC 80587>>-GO

## Súmulas citadas

- STJ:309

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000309

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.